O governo federal optou por não incluir quatro entidades, entre elas duas com fortes vínculos com a esquerda, nas ações judiciais movidas em razão da chamada “Farra do INSS”. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) ficaram de fora das medidas, apesar de serem citadas em investigações da Polícia Federal (PF) e em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o escândalo.
A decisão foi revelada após um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), feito pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, atualmente comandada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, se recusou a justificar por que as duas entidades não foram incluídas nas ações encaminhadas à Justiça. Também não houve acesso ao processo administrativo que sustentou a exclusão.
Além da Contag e do Sindnapi, outras duas organizações igualmente citadas nas apurações — a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) e a ABCB (Associação Brasileira de Consumidores e Beneficiários) — também não foram acionadas judicialmente.
O caso ganhou contornos políticos após a revelação de que o vice-presidente do Sindnapi é o sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Frei Chico já foi assessor sindical do presidente e é uma figura histórica no movimento sindical brasileiro.
A operação “Sem Desconto”, da PF, foi deflagrada em abril deste ano para investigar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários, que teriam sido realizados por meio de convênios firmados com entidades de representação de aposentados e rurais. Estima-se que os prejuízos causados aos beneficiários e ao erário ultrapassem R$ 2,8 bilhões, valor já bloqueado em bens de investigados.
As ações judiciais foram apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas a seleção das entidades a serem processadas foi de responsabilidade do INSS. Em nota, o instituto afirmou que “as investigações (contra entidades e pessoas envolvidas) continuam” e que “não há impedimento para que novos processos de responsabilização sejam instaurados para outras entidades”, desde que “surjam elementos que justifiquem”.
A ausência de medidas contra essas organizações, especialmente diante das evidências mencionadas nos relatórios oficiais, gerou críticas da oposição, que promete acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar possível omissão por parte do governo.
