Na noite de ontem (quinta-feira, 28), durante uma live transmitida em suas redes sociais, o prefeito de Campo Limpo Paulista, Adeildo Nogueira, respondeu diretamente às perguntas de motoboys da cidade sobre a nova regulamentação que afeta a categoria.
O ponto central da discussão foi a lei aprovada por 7 dos 13 vereadores do município, que altera as exigências para o trabalho dos motoboys. Segundo o prefeito, a prefeitura estava preparando uma proposta para ser debatida com os motoboys e foi suurpreendido com um projeto de lei na Câmara de Vereadores que na sua visao iria prejudicar a classe.
Para impedir a lei que prejudicava os trabalhadores de motos por aplicativo, o prefeito regulamentou a lei estadual atraves de decreto que era mais branda dando um prazo de 90 dias podendo ser prorrogado por novo período.
No decreto do prefeito seria necessário apenas uma vistoria anual para os veículos, além de permitir motocicletas com até 15 anos de fabricação para o transporte de pessageiros e até mais tempo indetwrminado para transporte de alimentos, fretes ou demais entregas por aplicativo.
No entanto, com a nova lei, agora em vigor, as exigências se tornaram mais rígidas: são necessárias duas vistorias por ano, e as motocicletas utilizadas, independentemente do tipo de entrega, devem ter no máximo 10 anos de uso para trabalharem com aplicativo na cidade.
“Essa lei prejudica diretamente os trabalhadores da cidade. O decreto que propusemos dava mais liberdade e menos custos aos motoboys”, afirmou o prefeito durante a transmissão. “Infelizmente, 7 vereadores derrubaram o meu veto, e automaticamente contra o nosso decreto, e agora a categoria terá que arcar com mais despesas e exigências”, completou.
Lei foi proposta por vereador Júnior Itiban (PT)
O Portal Folha da Cidade apurou que a lei foi proposta pelo vereador Júnior Itiban (PT) e aprovada por outros seis parlamentares e que segundo fontes ligadas a Câmara, alguns já teriam declarado internamente ter apoiado a iniciativa que prejudicou o serviço de motoboy na cidade, sendo eles os vereadores Leandro Bizetto, Junior Itban, Dr. Cleber, Adriano Benedetti, João Pintor e Fernando do Transporte Escolar. Todavia não é possível confirmar a informação uma vez que a votação foi secreta, por esta razão o Portal Folha da Cidade deixa o espaço aberto para a manifestação dos vereadores para esclarecer de fato a posição individual de cada um.
Diante do impasse, o prefeito anunciou que vai entrar com uma ação na Justiça, para derrubar a lei aprovada pela Câmara Municipal.
“Vamos acionar o jurídico da Prefeitura e buscar o caminho legal para reverter essa medida. Nosso compromisso é com os trabalhadores, e não podemos aceitar uma lei que dificulta ainda mais a vida de quem está na rua todos os dias para ganhar o pão de cada dia”, declarou Adeildo Nogueira.
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