Brasília — Condenados por estupro ou estupro de vulnerável só poderão progredir de regime ou obter liberdade condicional caso aceitem se submeter à chamada “castração química”, de acordo com projeto de lei aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e, depois, pelo Senado para se tornar lei. O relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), defendeu a medida, argumentando que o tratamento hormonal é voluntário, indolor e não fere a dignidade humana.
— A castração química já é utilizada nos Estados Unidos e no Reino Unido e não envolve procedimento cirúrgico. É voluntária e não há que se falar em afronta à dignidade da pessoa humana — afirmou o relator.
A castração química consiste na aplicação de medicamentos que reduzem a libido e a produção de hormônios sexuais, sem alterar permanentemente a anatomia do paciente.
Além dessa exigência, o projeto também endurece as penas para crimes sexuais. Entre as mudanças previstas estão:
•Estupro: pena sobe de 6 a 10 anos para 10 a 20 anos de reclusão. Se houver lesão corporal grave ou a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a pena passa de 8 a 12 anos para 12 a 22 anos.
•Estupro de vulnerável: aumenta de 8 a 15 anos para 12 a 20 anos. Se houver lesão corporal grave, passa de 10 a 20 anos para 14 a 24 anos.
•Violação sexual mediante fraude: pena aumenta de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos.
•Importunação sexual: terá aumento de 50% se a vítima for criança ou adolescente.
O projeto também prevê um acréscimo de dois terços da pena para cada ato libidinoso praticado nos crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual. Outra mudança relevante é que, nesses crimes, a denúncia passará a ser feita exclusivamente pelo Ministério Público, independentemente de queixa da vítima.
O endurecimento da legislação é defendido como uma resposta ao aumento e à gravidade dos crimes sexuais no país. Entidades de direitos humanos, no entanto, já manifestaram preocupações sobre a proporcionalidade das penas e a eficácia da castração química como medida de prevenção.
O projeto agora segue para análise no Plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para o Senado antes de eventual sanção presidencial.
