BRASÍLIA — A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas flagrados utilizando veículos para abandonar animais em vias públicas.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir a prática como infração gravíssima, com penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir, além de multa e outras sanções já previstas em lei para maus-tratos a animais.
De acordo com os autores do projeto, o objetivo é coibir o abandono, que além de configurar um crime ambiental, também coloca em risco a segurança no trânsito. Animais soltos em rodovias e ruas são uma das causas de acidentes fatais no país, segundo dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
“Não se trata apenas de proteger os animais, que já é por si só uma obrigação ética e legal, mas também de proteger vidas humanas, já que o abandono em estradas e rodovias aumenta muito o risco de colisões”, justificou o relator da proposta.
O texto agora segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara. Se aprovado, o projeto ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial para entrar em vigor.
Segundo a legislação atual, abandonar animais já é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), com pena de detenção e multa. O projeto aprovado pela CVT pretende reforçar essa punição com uma medida administrativa severa para motoristas que utilizarem veículos para a prática.
