A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a ampliação da licença-paternidade de 5 para 15 dias. A medida foi votada uma semana após o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tema fosse apreciado pelo Congresso.
Além do aumento do período de licença, o projeto estabelece novas garantias para os trabalhadores. Durante os 15 dias de afastamento, o pai não poderá ser demitido sem justa causa. O texto também prevê estabilidade no emprego por 30 dias após o término do benefício.
O novo prazo de licença passa a valer a partir do nascimento da criança. Para usufruir do direito, o trabalhador deve comunicar o empregador e apresentar a certidão de nascimento do filho.
Fonte: Câmara dos Deputados
