A Prefeitura de Campo Limpo Paulista, por meio do PROCON Municipal, da Diretoria de Trânsito e com o apoio da Guarda Civil Municipal, notificou nesta terça-feira (1º de julho) a empresa Rápido Luxo Campinas, responsável pelo transporte intermunicipal na cidade. A medida foi tomada após a empresa aplicar um reajuste nas tarifas sem informar previamente os usuários, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.
O aumento, autorizado pela ARTESP (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo), entrou em vigor nesta terça-feira, mas pegou a população de surpresa.
Para apurar a situação de perto, o prefeito Adeildo Nogueira esteve pessoalmente no terminal da Rápido Luxo, onde conversou com dezenas de passageiros. Durante a visita, foi confirmado que não houve comunicação prévia sobre o novo valor da passagem, o que motivou a notificação formal da empresa.
“A população tem o direito de ser informada previamente sobre qualquer mudança que afete diretamente seu cotidiano. A falta de comunicação sobre o reajuste é inaceitável e fere o direito do consumidor”, afirmou o prefeito.
A notificação foi entregue com a presença de representantes do PROCON, da Diretoria de Trânsito e da Guarda Civil Municipal, garantindo a legalidade e a segurança do procedimento.
A Prefeitura reforça que a tarifa do transporte municipal permanece inalterada e seguirá acompanhando o caso para garantir que os direitos da população sejam respeitados.
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