Após a denúncia do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que uniu petistas e bolsonaristas em torno da causa contra a sexualização infantil, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) deu um passo legislativo para enfrentar o problema.
Nesta terça-feira (12), o parlamentar apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei voltado à “prevenção e combate à exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet”.
O projeto de Nikolas Ferreira é estruturado em três partes, sendo a principal delas dedicada ao funcionamento da remoção de conteúdos nas redes sociais — um tema sensível especialmente para os seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O deputado propõe que as plataformas digitais sejam obrigadas a remover conteúdos nocivos após notificações feitas pelas vítimas ou pelo Ministério Público. O texto veda a remoção de material com base em “juízos subjetivos ou discricionários” por parte das plataformas, buscando evitar censura excessiva.
Além disso, o projeto proíbe o Poder Executivo de criar, por meio de mecanismos infralegais como decretos, “obrigações adicionais que restrinjam a liberdade de expressão nas redes sociais”.
“O presente projeto de lei busca equilibrar a proteção integral de crianças e adolescentes com a preservação da tecnologia. Esse equilíbrio é indispensável, pois a liberdade de expressão é um direito de todos, especialmente das crianças e adolescentes, que têm o direito de crescer e participar de uma sociedade sem censura”, afirmou Nikolas Ferreira.
O projeto agora será analisado pelas comissões competentes antes de seguir para votação no plenário da Câmara. A proposta tem gerado debates intensos entre parlamentares e especialistas sobre o desafio de proteger crianças sem comprometer a liberdade de expressão online.
