O Governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta semana, o lançamento do programa Moradia Segura, voltado para auxiliar policiais e agentes penais na aquisição da casa própria. A iniciativa prevê a concessão de cartas de crédito de até R$ 300 mil, com condições especiais de financiamento oferecidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Entre os benefícios, estão juros reduzidos, que variam de 0% a 4% ao ano conforme a renda familiar, além de subsídio estadual de até R$ 60 mil. O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, limitado a 20% da renda mensal do servidor.
O programa é destinado a servidores ativos da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica e Polícia Penal, vinculados à Secretaria da Segurança Pública (SSP) ou à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
As inscrições estarão abertas entre 25 de agosto e 30 de setembro, exclusivamente pelos sites da SSP (www.ssp.sp.gov.br) e da SAP (www.sap.sp.gov.br). A seleção levará em conta critérios como idade, número de filhos menores ou dependentes e, em caso de empate, será realizado sorteio.
Para participar, os interessados devem ter renda familiar de até dez salários mínimos paulistas (R$ 18.040), não possuir imóvel ou mais de 40% de fração de um, e não ter sido contemplado anteriormente em programas habitacionais da CDHU ou de outras instituições. Apenas uma inscrição por família será aceita.
O Moradia Segura permitirá a compra de imóveis prontos, novos, usados, na planta ou em construção, por meio de duas modalidades:
•Carta de Crédito Associativa (CCA): para empreendimentos ainda em construção, com início do pagamento somente após a entrega das chaves.
•Carta de Crédito Individual (CCI): para compra de imóveis prontos no mercado ou em empreendimentos da própria CDHU.
Após a divulgação da lista de selecionados, a CDHU será responsável pela análise documental e pela verificação da viabilidade do financiamento.
