O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) a abertura do prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitarem o ressarcimento de descontos indevidos, resultado de fraudes identificadas nos benefícios. A adesão ao acordo estará disponível a partir desta sexta-feira (11), e os primeiros pagamentos estão previstos para o dia 24 de julho.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros 100 mil beneficiários receberão os valores já no dia 24, com novos depósitos sendo realizados diariamente. O processo de adesão é totalmente gratuito, sem necessidade de envio de documentos extras, e os valores serão creditados diretamente na conta dos beneficiários.
O plano é destinado a quem contestou os descontos junto às entidades responsáveis e não recebeu resposta. De acordo com o governo, mais de 1,8 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a utilizar a nova funcionalidade para reaver os valores.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou ainda que uma medida provisória será enviada ao Congresso Nacional para a criação de um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões, garantindo os pagamentos.
Além disso, o INSS realizará automaticamente a contestação e o ressarcimento dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram o reembolso. Essa medida deve beneficiar diretamente cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
O governo reforça que todos os procedimentos são gratuitos e orienta que os beneficiários acompanhem os canais oficiais do INSS para mais informações sobre como aderir ao acordo.
