Começa nesta quinta-feira (24) o pagamento dos reembolsos a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios, decorrentes de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No primeiro lote, 400 mil pessoas serão beneficiadas.
Os reembolsos seguirão a ordem de adesão ao plano de devolução. Quem fez a solicitação mais cedo receberá já nos primeiros dias. Após essa etapa inicial, os pagamentos ocorrerão em dias úteis, com lotes diários de até 100 mil beneficiários.
Segundo o governo federal, podem aderir ao plano de ressarcimento os segurados que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades envolvidas. Até agora, quase 1 milhão de pessoas já aderiram ao programa — número que representa aproximadamente metade dos 2,05 milhões de beneficiários considerados aptos.
O prazo para contestação de descontos indevidos segue aberto até 14 de novembro de 2025. Já a adesão ao acordo poderá ser feita mesmo após essa data.
Os valores serão depositados diretamente na conta em que o beneficiário já recebe seu pagamento do INSS, com correção monetária baseada no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Não será necessário fornecer nenhum dado bancário adicional.
Todo o procedimento será realizado de forma administrativa, sem a necessidade de ação judicial, conforme destacou o próprio INSS.
