Nesta quarta-feira (8), o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que irá isentar famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz.
Ainda assim, a medida necessita passar por votação no Congresso Nacional, em até 120 dias, para ser aprovada.
Anunciada, de fato, pelo presidente Jair Bolsonaro em seu pronunciamento, nesta quarta, a medida oferece isenção entre 1° de abril e 30° de junho para essas famílias.
O valor será pago, principalmente, pela União, que destinará R$ 900 milhões para o pagamento.
Além disso, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ficará com os custos remanescentes.
Vale lembrar que a isenção será para unidades que estejam incluídas na Tarifa Social e que consumam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês.
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