O Congresso promulgará, nesta quinta-feira (2), a Emenda Constitucional 107, que serve para adiar as eleições municipais deste ano, de outubro para novembro.
A medida é decorrente da PEC 18/2020 e sua sessão será promulgada no Plenário do Senado Federal.
Aprovada nesta quarta-feira (1) na Câmara dos Deputados, a PEC muda os turnos eleitorais de 4 e 25 de outubro para 15 e 29 de novembro.
Ainda assim, por meio de uma emenda de redação, ficou definido pelos deputados que caberá ao Congresso decidir se haverá um prazo ainda maior de adiamento em cidades com muitos casos de Covid-19.
Dessa forma, também foi determinado que haverá novas datas para outras etapas eleitorais, entretanto os mandatos atuais permanecem inalterados, com fim em 31 de dezembro.
Abaixo as datas para as etapas eleitorais:
- A partir de 11/8: Vedação de transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
- 15/8: Prazo de 3 meses para desincompatibilização de servidores públicos, estatutários ou não.
- 31/8 a 16/9: Convenções partidárias.
- Até 26/9: Registro dos candidatos.
- De 27/9 a 12/11: Propaganda eleitoral.
- A partir de 26/9: Elaboração do plano de mídia.
- 27/10: Prestação de contas parcial.
- 15/11: Primeiro turno.
- 29/11: Segundo turno.
- Até 15/12: Prestação de contas de campanha.
- Até 12/2/2021: Publicação do julgamento das contas dos candidatos.
- Até 1/3/2021: Representação por irregularidade na arrecadação e nos gastos de recursos eleitorais.
