Campanha do atual Governador Rodrigo Garcia tentou distorcer as informações sobre o real motivo do processo que pede a cassação da chapa por abuso de poder econômico.
Da Redação.
No início da noite do dia 27 de setembro, a Federação das APAES do estado de São Paulo, emitiu uma nota através de seu departamento jurídico, segundo apurou o editorial do www.portalfolha.com.br, encaminhada a todas as APAES do estado que esclarece o real motivo do processo.
Na nota, a FEAPAES-SP esclarece sobre a reportagem noticiada no sbtinterior.com, veiculada no mesmo dia, em que a coligação SÃO PAULO PODE MAIS – REPUBLICANOS, PL, PSD, PTB, PSC E PMN ajuizou ação no Tribunal Regional Eleitoral contra Rodrigo Garcia, que tenta a reeleição.
O pedido consiste em apurar possível fraude à lei eleitoral que veda transferências voluntárias, ou seja, novos convênios ou ações não programadas durante o período eleitoral.
A Lei nº 9.504 de 1997 em seu artigo 73, inciso VI, prevê a vedação de repasses, nos três meses que antecedem a eleição, seja a realização de transferências de recursos da União para Estados ou Municípios ou, dos Estados para os Municípios.
As exceções, são os recursos destinados a cumprir as obrigações formais pré-existentes, como os repasses continuados, oriundo de pactuação anterior, para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e ainda, os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
Caso não se encaixe nestas situações, e forem repassados recursos em período eleitoral, o que é vedado por lei, a ação pode ser considerada abuso de poder econômico e uso indevido da máquina pública, podendo levar a cassação daqueles que cometerem a infração.
A Coligação do candidato Tarcísio de Freitas não entrou com pedido para paralisar repasses legais para as entidades como a APAE.
Na mesma nota a Federação das APAES do estado de São Paulo, informa que o pedido da coligação do ex-ministro e postulante ao governo de São Paulo, solicita que o Governador Rodrigo Garcia, esclareça se os valores transferidos para municípios e consequentemente, para entidades, dentro do período eleitoral, se enquadram nas exceções permitidas por lei.
A suspeita se deve ao fato de que uma elevada quantidade de convênios, com valores muito expressivos, que não comprovariam a continuidade programática, seja por emergência ou estado de calamidade, poderiam ter sido firmados as vésperas da eleição somente para beneficiar o atual chefe do executivo estadual.
No requerimento final, os autores solicitaram que seja determinado ao Governo do Estado de São Paulo que suspenda os eventuais pagamentos ou repasses a título de transferência voluntária, ou seja, as transferências que violam a legislação eleitoral, e passam a ser consideradas crimes eleitorais. Em nem um momento a representação do Candidato Tarcísio de Freitas pleiteou suspender os repasses legais, previstos para as entidades e municípios, como infelizmente alguns veículos de comunicação como Veja, UOL e o próprio sbtinterior.com deram a entender, através da publicação da resposta da defesa de Rodrigo Garcia.
A Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo ainda analisa a solicitação e até o fechamento desta matéria ainda não havia se manifestado.
Rodrigo Garcia (PSDB) é o Vice de João Dória, que herdou o governo de São Paulo, após Dória renunciar para tentar concorrer à Presidência da República, obrigado a desistir devido a altíssima rejeição em virtude das ações adotadas durante a Pandemia da Covid-19 , que quase levaram o estado de São Paulo a um inédito colapso econômico, que só não foram mais graves, devido aos programas de distribuição de renda do Governo Federal como auxilio emergencial e outras ações como aquisição de 100% das vacinas aplicadas em todo Brasil, incentivos fiscais, redução de impostos e alíquotas, que não deixaram o Brasil parar.
A conclusão é de que, esta foi uma ação desesperada da campanha do Tucano para tentar jogar o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, contra as entidades sociais e os municípios, uma vez que Freitas abre vantagem na corrida eleitoral de acordo com as últimas pesquisas.
