📅 Brasília — 1º de julho de 2025
Começam a valer, nesta terça-feira (1º), as novas regras do Pix que tornam obrigatória a verificação dos dados das chaves junto à Receita Federal. A medida, estabelecida pela Resolução BCB nº 457, de março deste ano, tem como objetivo aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e coibir fraudes.
A partir de agora, bancos e instituições de pagamento deverão consultar automaticamente os registros da Receita Federal no momento da criação ou alteração de qualquer chave Pix — seja ela CPF, CNPJ, e-mail, número de telefone ou chave aleatória. Os dados informados pelos usuários precisam coincidir com os que estão cadastrados na base da Receita.
Segundo o Banco Central (BC), a nova regulamentação se aplica a todos os tipos de chaves e visa garantir a veracidade das informações que alimentam o sistema, fortalecendo os mecanismos de combate a crimes como uso indevido de documentos de pessoas falecidas ou empresas encerradas.
Além disso, os participantes do sistema Pix — como bancos, fintechs e carteiras digitais — deverão checar e sinalizar eventuais divergências entre os nomes fornecidos pelos usuários e os dados oficiais dos cadastros de pessoas físicas e jurídicas.
“Com a verificação automatizada, pretendemos reduzir significativamente a ocorrência de fraudes e proteger ainda mais os usuários do sistema”, destacou o Banco Central em nota.
A iniciativa surge em meio a um cenário de aumento nos casos de estelionato digital envolvendo transferências instantâneas. A expectativa é que a medida ajude a tornar o ambiente financeiro mais confiável, especialmente para pessoas físicas e pequenos negócios que dependem do Pix no dia a dia.
O que muda na prática?
•Conferência automática do nome da pessoa ou empresa no cadastro da Receita Federal durante o registro ou alteração de uma chave Pix;
•Impossibilidade de usar documentos inválidos, como CPF de pessoas falecidas ou CNPJ de empresas extintas;
•Alerta de divergência quando os dados do usuário não coincidirem com os registros oficiais.
A nova regulamentação vale para todos os usuários do sistema, sem necessidade de ação por parte dos clientes — todo o processo de checagem é feito pelas instituições financeiras de forma automatizada.
Segurança em primeiro lugar
Desde sua criação, em 2020, o Pix se tornou uma das formas de pagamento mais utilizadas no Brasil, registrando bilhões de transações mensais. Com as novas exigências, o Banco Central reforça seu compromisso em manter o sistema ágil, eficiente e, agora, ainda mais seguro.
