Vereador viu plano contra Prefeito desmoronar após fim da CEI, agora corre sérios risco de perder o mandato.
Segundo fontes ligados ao autor da denúncia (nome não foi divulgado para proteção do denunciante); o vereador é acusado de usurpar função pública, ou seja, desempenhar função sem exercer cargo público e de não desincompatibilizar de função incompatível com o legislativo antes da diplomação.
Ainda em 2024, após as eleições, Leandro Bizetto, ex-secretário do Prefeito Luiz Brás, foi nomeado para compor a comissão de transição a partir de dezembro de 2024.
Leandro por sua vez, fez diversas aparições, inclusive gravando vídeos conduzindo os trabalhos de transição dos membros indicados por Luiz Brás.
Ocorre que mesmo sendo vereador eleito, não era mais funcionário e não possuía cargo na prefeitura, contudo, foi nomeado através de portaria para integrar a transição, o que pode caracterizar a usurpação de função pública, crime tipificado no artigo 328 do código penal.
Em paralelo, o MP já havia acatado a denuncia feita no mês de dezembro pela coordenação de campanha do Prefeito eleito a época, Adeildo Nogueira, que a falta de transição poderia causar sérios problemas para futura gestão.
Além disso, ainda paira na denuncia a falta do pedido de desincompatibilização da função pública, entenda:
Mesmo não sendo funcionário, o ex-secretário e vereador eleito Leandro Bizetto, havia sido nomeado por Brás para compor a equipe de transição, porém de acordo com a legislação eleitoral o mesmo deveria se desligar de qualquer função pública sendo em comissão ou cargo de confiança até o dia 18 de dezembro de 2024 o que de fato não ocorreu, considerando que a portaria possuía validade até o dia 31 de dezembro daquele ano.
Vale lembrar que Bizetto presidiu a comissão especial de inquérito, e que um dos argumentos, era exatamente o fato do prefeito decretar estado de calamidade apenas sete dias após a posse, o que aumentam as desconfianças de que a CEI foi continuidade de um plano para atrapalhar o início do novo governo, que poderia complicar ainda mais a vida do Vereador.
Embora protocolada na Câmara de Vereadores na última seção, a matéria não foi colocada em discussão, e não havia pronunciamento oficial sobre o pedido de impeachment do Vereador Leandro Bizetto.
Especialistas apontam como um erro grosseiro cometido tanto por parte do vereador como por parte do ex-prefeito e demonstram claramente despreparo e a forma amadora como a cidade vinha sendo conduzida, chegando ao absurdo de nomearem alguém que não fazia parte da administração para conduzir um processo tão sério como a de transição de uma cidade.
