Nesta terça-feira (23) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade um pedido de cassação da chapa que venceu as eleições presidenciais de 2018, formada por Bolsonaro e Mourão.
A ação havia sido protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com alegação de abuso de poder econômico.
O fato se deu por conta de outdoors com propagandas eleitorais em favor de Bolsonaro em mais 30 municípios, sendo que painéis são proibidos pela lei eleitoral.
Entretanto, Og Fernandes, ministro relator do caso, afirmou que as propagandas foram feitas de maneira espontâneas por apoiadores.
De acordo com Fernandes, inclusive, em alguns casos o custo dos painéis foi dividido entre diversas pessoas, sem vínculo com a campanha.
O ministro ainda completou afirmando que “cada grupo agiu espontânea e isoladamente. Não houve prévio ajuste ou coordenação central de qualquer espécie. Alguns agiram em período muito anterior as eleições, ou seja, no segundo semestre de 2017, conformando, portanto, manifestação da cidadania e da liberdade de pensamento”, disse.
Os votos de rejeição seguiram-se com os ministros Luís Roberto Barroso, Tarcísio Vieira, Luís Felipe Salomão, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Sergio Banhos.
