A Prefeitura de Campo Limpo Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou a abertura de uma Ata de Registro de Preços destinada à aquisição de medicamentos não padronizados, com valores baseados na tabela da CMED (Preço Máximo de Venda ao Governo). O objetivo é agilizar o fornecimento de medicamentos mediante prescrições individuais, contemplando demandas judiciais ou encaminhamentos autorizados pelo serviço de assistência farmacêutica .
O processo faz parte da modalidade Pregão Eletrônico nº 013/24, cujo instrumento de Ata de Registro já estabelece as condições, prazos e fornecedores potencialmente habilitados. Entre os produtos envolvidos estão insumos clínicos, fórmulas dietéticas e medicamentos de uso específico, sob responsabilidade de empresas especializadas contratadas via edital .
Principais pontos da Ata de Registro de Preços
•Objeto: aquisição de medicamentos não padronizados, dietas, fórmulas e suplementos, destinados a pacientes sob prescrição médica ou ordens judiciais, conforme Termo de Referência ().
•Critério de julgamento: maior percentual de desconto sobre os preços tabelados (CMED-PMVG).
•Vigência estimada: 12 meses, com possibilidade de fornecimento contínuo conforme necessidades da rede municipal de saúde.
•Empresas detentoras: entre as detentoras destacam-se Nutriport Comercial Ltda. (R$ 463 260), Prodiet Nutrição Clínica (R$ 180 000), Cholmed Comercial Hospitalar (R$ 763 038), entre outras, totalizando estimativas acima de R$ 1,5 milhão .
Contexto e importância
A medida busca conferir mais eficiência e agilidade às aquisições de medicamentos que não constam na lista padrão da rede municipal (REME), assegurando atendimento a pacientes com necessidades específicas, sejam de cunho clínico ou decorrentes de decisões judiciais. A utilização da Ata de Registro de Preços permite contratações rápidas ao longo do ano, conforme demanda real, sem a necessidade de realizar licitação a cada compra.
A atuação segue a tendência observada em outras cidades da região de utilizarem registros de preço para compras de medicamentos e insumos hospitalares, reforçando o compromisso com a gestão responsável e transparente dos recursos públicos .
Expectativa
Segundo expectativa da Prefeitura, os contratos deverão ser assinados em breve pelas empresas vencedoras, habilitadas no prazo de 5 dias úteis após a divulgação do resultado oficial. Após isso, o fornecimento pode se iniciar imediatamente, garantindo o abastecimento contínuo à rede de saúde municipal.
