Nesta ultima quarta feira, 30 de abril de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu provisoriamente o processo de chamamento público que vai escolher a nova prestadora de serviços do Hospital de Campo Limpo Paulista.
De acordo com o despacho o Conselheiro Renato Martins Costas visa certificar que o processo está tramitando em sua normalidade e concedeu 10 dias para a Prefeitura de Campo Limpo Paulista se manifestar.
Vale ressaltar que a suspensão concedida em caráter liminar, ou seja, quando não se analisa o mérito da ação, baseia-se simplesmente nos apontamentos trazidos pela impugnante Dra. Nathália Campos Ferreira do Rio de Janeiro e pode ser revista a qualquer momento.
Prefeitura entende ser absolutamente natural a apresentação de impugnações em qualquer processo devido ao interesse dos participantes.
Com uma equipe experiente e bem preparada no comando, e contando com servidores de carreira que conhecem os procedimentos, membros da administração pública de Campo Limpo Paulista afirmam que sempre esperam impugnações por parte de concorrentes, e que a decisão de suspenções sempre deve ser considerada e esperada no decorrer do processo de licitação.
Segundo apurado pela edição do Jornal Portal Folha da Cidade, muitas pessoas ainda se apoiam nas regras da antiga lei de licitações 8.666/93 que foi revogada em 31 de dezembro de 2023, e acabam fazendo apontamentos e se confundindo por não terem um conhecimento aprofundado na nova lei 14.133/2021, como parece ter ocorrido.
Evidentemente que ao ser provocado, antes de afirmar que o processo está de acordo com a legislação, o TCE irá analisar os apontamentos, e para evitar que sejam tomados atos que podem ser irreversíveis, resolve por suspender preventivamente os processos observando fundamentos mínimos do pedido.
De acordo com informações não oficiais de pessoas próximas a administração, a quantidade de Organizações Sociais cadastradas já teria alcançado número recorde de 17 entidades inscritas, o que demonstra seriedade no procedimento e a credibilidade na gestão do Prefeito Adeildo.
Para especialistas, a modalidade de intervenção moderada que o Chefe do Executivo decretou na semana passada no Hospital de Clinicas, foi um verdadeiro “coelho tirado da cartola”, pois assegurou que todas as decisões importantes devem ser tomadas em conjunto com a Prefeitura de Campo Limpo Paulista e resguardou a segurança contratual para responsabilizar a OSSL Mandic.
Até o fechamento da matéria, ainda não havia um pronunciamento oficial do Prefeito Adeildo Nogueira referente ao tema, mas segundo fontes próximas, a prefeitura deve encaminhar os esclarecimentos ao TCE-SP na segunda feira e acredita que dentro de poucos dias o processo retorne seu andamento dentro do prazo esperado.
