Nesta terça-feira (16), o partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) renunciou ao direito de receber as verbas do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições municipais de 2020.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estipula que as verbas do FEFC serão devolvidas ao Tesouro Nacional quando não forem utilizadas nas eleições.
O PRTB é o mesmo partido do vice-presidente Hamilton Mourão. Em Campo Limpo, é presidido por Adeildo Nogueira, que hoje ocupa o cargo de Assessor Especial do Desenvolvimento Social no Ministério da Cidadania, em Brasília.
Nogueira se mostrou “contrário ao financiamento público de campanha e ao fundo partidário”, disse, denotando o compromisso do partido com o povo.
“No momento precisamos de recursos para saúde e para auxiliar a população durante este período de pandemia”, completou.
O PRTB é, de fato, o primeiro e único – até o momento – partido em Campo Limpo a abrir mão da verba do FEFC para as eleições de 2020.
Criado em 2017, o Fundo Eleitoral sobretudo proíbe a doação de pessoas jurídicas para financiar os partidos nas eleições, se tornando uma das maiores fontes de receita para campanhas eleitorais no Brasil.
Em 1° de junho o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, via Tesouro Nacional, pouco mais de R$ 2 bilhões para os partidos utilizarem nas próximas eleições municipais.
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