Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não descartam a possibilidade de impedir, por decisão judicial, a aplicação da Lei Magnitsky por bancos que operam no Brasil, caso ocorra bloqueio de contas no país. A informação foi divulgada pelo Valor Econômico, do Grupo Globo.
A legislação, utilizada em julho pelo governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, permite que instituições financeiras com operações nos EUA ou que realizem transações em dólar sejam obrigadas a congelar ativos, encerrar contas e cancelar cartões de crédito de pessoas sancionadas. A medida pode atingir outros ministros do STF e até seus familiares.
Apesar disso, magistrados afirmam que, até o momento, não há indícios de que bancos brasileiros pretendam restringir as operações de Moraes. Caso a medida seja adotada, a Corte pode intervir com base na legislação nacional. Um pedido formal para barrar eventuais bloqueios foi apresentado ao STF pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara.
Na semana passada, o tema foi discutido em reunião entre Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes com banqueiros, a convite do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras. Participaram do encontro André Esteves (BTG Pactual), além de representantes do Itaú, Santander e da Febraban.
Segundo presentes, os bancos não sinalizaram intenção de bloquear contas no Brasil, mas demonstraram preocupação com possíveis sanções dos EUA. A conversa, que incluiu aspectos da legislação brasileira e potenciais impactos da Lei Magnitsky, foi descrita como “tranquila” tanto por participantes quanto por Rodrigo Maia, que afirmou que não houve discussão de medidas concretas contra ministros.
