Valores pagos a mais por Dpvat serão reembolsados a partir do dia 15

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Imagem: AM News

Governo Bolsonaro derrubou valor do seguro DPVAT em até 86% para 2020

Calendário de pagamento do seguro acompanha datas de acerto do IPVA

Por Luciano Nascimento 

A seguradora Líder informou que começará a devolver esta semana os valores cobrados a mais de proprietários de veículos que fizeram o pagamento do seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). O reembolso começará a ser feito no dia 15 deste mês. A iniciativa ocorre após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e derrubado a própria liminar, que suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu os valores do seguro obrigatório Dpvat.De acordo com a Líder, gestora do Dpvat, o reembolso ocorrerá diretamente na conta-corrente ou na conta-poupança do proprietário do veículo em até dois dias úteis. Para fazer a solicitação, é necessário informar o CPF ou CNPJ, e-mail e telefone do proprietário, Renavam do veículo, data do pagamento, valor pago e dados bancários para reembolso.

O pedido pode ser feito na página da Líder na internet. Na tarde da ultima sexta-feira, o site da seguradora estava fora do ar.

O calendário de pagamento do Dpvat acompanha as datas de acerto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que, na maioria dos estados, vence no mês de janeiro.

Com a reconsideração do ministro Toffoli, o preço do seguro caiu. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o valor passou a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e de  R$ 12,25 para motocicletas, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.

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