Na última terça-feira (1) foi negado – em sessão ordinária na Câmara dos Vereadores de Campo Limpo – um requerimento de informações sobre o empreendimento “Feirinha da Madrugada”.
Os vereadores que votaram contrários à solicitação de informações junto ao prefeito Japim de Andrade foram Paulinha, Cristiane, Valdir Arengue, Jura, Paulinho da Ambulância, Daniel Mantovani e Tônico.
De acordo com o vereador Marcelo de Araújo, o requerimento foi feito com o intuito de “dar transparência e informações relacionadas ao interesse público”.
O pedido também tinha a intenção de “dar clareza ao processo e segurança aos munícipes” segundo Marcelo.
Dessa forma, a solicitação cobrava junto ao prefeito “informações a respeito dos seguintes processos administrativos e/ou documentos”:
- EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança;
- Certidão de Uso e Ocupação de Solo;
- Projeto Aprovado do Imóvel;
- Alvará de Regularização de Construção para o Uso solicitado;
- AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Habite-se;
- Alvará de Funcionamento;
- Existência de outros documentos e/ou pedidos protocolados pelo empreendimento junto à municipalidade.
- Autorização para intervenção em área pública – Autorização de Terraplenagem e limpeza da Área Pública e Destinação do Material retirado do local;
- Concessão de Uso de Área Pública.
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