O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3/7) um acordo para a devolução integral e imediata dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O termo, celebrado após meses de negociações, também impõe ao órgão uma série de obrigações para evitar novas fraudes e proteger os beneficiários.
O acordo é acompanhado por um Plano Operacional, que detalha as medidas que o INSS deverá implementar para garantir a efetividade dos ressarcimentos e coibir irregularidades. Entre elas, estão o monitoramento sistemático dos pagamentos, o estabelecimento de regras mais rígidas para a autorização de novos descontos, a prevenção a fraudes e a promoção de campanhas de educação financeira dirigidas aos segurados.
Segundo o documento, o INSS se comprometeu a revisar e “adequar todos os normativos e procedimentos internos” para reforçar os mecanismos de prevenção de fraudes em descontos associativos aplicados aos benefícios previdenciários. A partir de agora, a autorização para descontos de mensalidades cobradas por entidades associativas só poderá ocorrer mediante permissão biométrica ou por meio eletrônico qualificado.
Além disso, o órgão deverá manter um sistema automatizado para monitorar as reclamações dos beneficiários, de modo a identificar rapidamente irregularidades e adotar providências.
O caso ganhou repercussão a partir de uma série de reportagens publicadas pelo portal Metrópoles em dezembro de 2023, que revelaram um esquema de cobranças indevidas sobre aposentados e pensionistas. Apenas três meses depois, novas apurações mostraram que as entidades associativas arrecadaram cerca de R$ 2 bilhões em um ano, apesar de responderem a milhares de processos judiciais por fraudes nas filiações.
A homologação do acordo pelo STF é considerada um marco para a proteção dos segurados, que frequentemente enfrentam dificuldades para reaver valores descontados sem autorização. As medidas impostas ao INSS têm o objetivo de tornar o sistema mais seguro e transparente.
