Entrou em vigor nesta terça-feira (12) a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e cria a CNH Social, permitindo que cidadãos de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. A iniciativa será financiada com recursos federais provenientes de multas de trânsito e tem como foco ampliar o acesso à mobilidade e ao mercado de trabalho.
O programa prevê a emissão da primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), desde que o candidato atenda a uma série de critérios socioeconômicos que ainda serão regulamentados. Entre os principais beneficiários estão mulheres em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de promover maior independência social e financeira.
Segundo o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), até julho deste ano o Brasil contava com quase 55 milhões de homens habilitados e cerca de 31 milhões de mulheres. A expectativa do governo é reduzir essa disparidade e facilitar o ingresso de mais mulheres no mercado de trabalho que exige a CNH como requisito.
A CNH Social também é vista como uma forma de democratizar o acesso à formação de condutores, além de contribuir para a geração de renda e melhoria da qualidade de vida de famílias em todo o país.
