O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (25) a lei que proíbe o acorrentamento de animais em todo o estado. A medida, publicada no Diário Oficial, tem como objetivo reforçar a proteção ao bem-estar de cães e gatos, prática que há anos é alvo de denúncias de maus-tratos.
De autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União), o projeto de lei veta que os animais sejam mantidos presos a postes, árvores, muros ou quaisquer estruturas que restrinjam sua mobilidade ou causem sofrimento.
A legislação abre exceção apenas para contenções temporárias, que deverão ser feitas por meio de correntes do tipo “vaivém” ou semelhantes, permitindo que o animal se movimente minimamente. Além disso, o texto determina que a coleira seja compatível ao porte do pet, que haja oferta de água e alimento, condições adequadas de higiene e que o animal não seja exposto a riscos de agressões ou doenças transmitidas por outros bichos.
“Foram anos vendo animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de uma corrente curta. Hoje, como ativista e deputado, sinto que cada um deles foi finalmente ouvido. Esta lei é um marco para a causa animal e uma esperança para todos que dedicam suas vidas a essa luta”, afirmou Saraiva.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em maio e agora passa a valer em todo o estado. O descumprimento da norma poderá resultar em multa definida pela Justiça, perda da guarda do animal e até prisão do tutor, com pena que varia de dois a cinco anos.
