📍 Brasília — O Senado Federal aprovou, nesta semana, a Lei Joca, projeto que autoriza o transporte de cães e gatos com até 50 quilos dentro da cabine de aviões em voos domésticos, ao lado de seus tutores. A medida marca um avanço importante na luta por mais segurança, dignidade e respeito aos animais de estimação.
A proposta recebeu o nome em homenagem ao cão Joca, que morreu em 2024 após ser colocado por engano em um voo errado, episódio que gerou comoção nacional e reforçou a necessidade de regras mais claras e rigorosas no transporte aéreo de animais.
🐾 Os principais pontos da nova lei:
•Animais de até 50kg poderão viajar na cabine, desde que acompanhados por seus tutores e dentro das normas estabelecidas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil);
•Companhias aéreas serão obrigadas a aceitar o transporte de pets nessas condições, exceto em casos de risco à segurança ou à saúde dos passageiros;
•Será exigido monitoramento constante dos animais durante todo o trajeto;
•As empresas aéreas serão responsabilizadas por eventuais mortes ou lesões sofridas pelos animais durante a viagem, salvo em caso de doença prévia ou culpa do tutor;
•Os direitos já garantidos a cães-guia e animais de suporte emocional seguem preservados.
Apesar da aprovação no Senado, o projeto ainda precisa passar por análise na Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. Ainda assim, especialistas, defensores da causa animal e tutores celebram a medida como um passo histórico.
“É uma conquista que une afeto, justiça e mobilidade com responsabilidade. Estamos reconhecendo, por lei, que os animais são membros da família e merecem cuidados adequados, inclusive durante o transporte”, afirmou um dos autores da proposta.
A Lei Joca pode transformar o modo como companhias aéreas lidam com animais de estimação no Brasil e garantir que tragédias como a que tirou a vida do cão Joca não se repitam
