O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou nesta segunda-feira (7) uma fase de testes para o envio de intimações judiciais por WhatsApp, como parte de um projeto-piloto que pretende modernizar e agilizar a comunicação com as partes envolvidas em processos.
O número oficial utilizado pelo tribunal para as mensagens é o (11) 4802-9448, que não aceita respostas, solicitações de dados pessoais ou transferências bancárias. A mensagem enviada será considerada válida assim que aparecer o duplo tique cinza no aplicativo, indicando que foi entregue ao destinatário.
Por enquanto, o sistema está sendo testado em algumas varas da capital paulista e do interior, com previsão de expansão para todo o estado até 2026. O objetivo, segundo o TJSP, é reduzir a burocracia e dar mais celeridade aos processos judiciais.
Em casos de violência doméstica, a medida já tem mostrado resultados positivos ao agilizar decisões relacionadas a medidas protetivas, garantindo maior rapidez e segurança para as vítimas.
O tribunal reforça que a novidade é apenas para envio de intimações e que os cidadãos devem ficar atentos ao número oficial para evitar golpes e fraudes.