Constituição estabelece para parte da população o direito ao voto facultativo
No domingo, 2, milhões de eleitores irão até às urnas escolher os novos representantes políticos do país. Nesta eleição de 2022, assim como em eleições passadas, a lei estabelece a possibilidade do voto facultativo para os analfabetos, os eleitores com 16 ou 17 anos e para aqueles que têm 70 anos ou mais.
Na prática, estes cidadãos podem votar, mas não são obrigados por lei. Em caso de não comparecimento às urnas, essas pessoas não precisam justificar sua ausência à Justiça.
Segundo as informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 20,9 milhões de eleitores registrados que não são obrigados a votar neste ano, o que representa 13,4% do eleitorado total. Em 2018, foram 17,8 milhões com voto opcional, o equivalente a 12,1% do total.
Fonte: Terra
